RPA EMPRESA LICENÇA DE USO NT210203 e NT220503
A NEO TECNOLOGIA INTERATIVA LTDA FORNECE A V.SA. LICENÇA PARA USO DO PROGRAMA RPA EMPRESA E TODA A DOCUMENTAÇÃO QUE O ACOMPANHA SOMENTE SOB A CONDIÇÃO DE QUE V.SA. ACEITE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO. POR FAVOR, LEIA TODOS OS ITENS DESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. AO USAR O PROGRAMA, V.SA. ESTARÁ INDICANDO QUE LEU, ENTENDEU, E QUE CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO. SE V.SA. NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DO CONTRATO, A NEO TECNOLOGIA INTERATIVA LTDA NÃO PODERÁ FORNECER-LHE LICENÇA PARA USO DO PROGRAMA, E V.SA. NÃO PODERÁ USAR O PROGRAMA.
1. O PROGRAMA
O PROGRAMA RPA Empresa permite que V.Sa. imprima Recibos de Pagamento a Autônomo (RPA).
O PROGRAMA está disponível para utilização sob duas formas:
a) Licenciado - Versão personalizada, exclusiva para um determinado tomador de serviços, e que permite impressão de recibos de qualquer valor. Está sujeita ao pagamento da taxa de licenciamento.
b) Demonstração - Versão exclusiva para avaliação, mas que não emite recibos de valores superiores a R$ 50,00.
Os termos deste contrato de licença de uso se aplicam indiferentemente para as duas formas de uso acima, licenciado ou demonstração, salvo quando explicitado em favor ou contra uma dessas formas.
2. LICENÇA
A Neo Tecnologia Interativa Ltda (doravante denominada Neo Interativa) concede a V.Sa. o direito de uso de uma cópia do programa de computador RPA Empresa (doravante denominado "PROGRAMA"). O PROGRAMA está em uso em um computador quando estiver carregado na memória temporária (isto é, na RAM) ou instalado na memória permanente (por exemplo, disco rígido, CD-ROM, ou outro dispositivo de armazenamento) do computador. A instalação, entretanto, em um servidor da rede com o único propósito de distribuição para um ou mais computadores não se constitui em uso, sendo proibida, mesmo porque o PROGRAMA não está preparado para operar desta forma.
O PROGRAMA deve ser obtido exclusivamente através de execução do arquivo de instalação deste, o qual está disponível através de transferência eletrônica de arquivo (download) a partir do site Internet da Neo Interativa, no endereço http://www.neointerativa.com.br.
Para o uso licenciado do PROGRAMA, será fornecida uma versão personalizada, exclusivamente para gerar recibos no nome do tomador de serviços (identificado por nome e CPF/CNPJ) que V.Sa. escolheu durante o processo de pedido da Licença de Uso. Uma vez configurada esta versão personalizada, não será mais possível mudar o nome do tomador de serviços, pois a cópia de V.Sa. é personalizada. V. Sa. poderá instalar em até 3 computadores esta versão personalizada do PROGRAMA. V.Sa. deve manter sob sigilo esta versão personalizada e eventuais códigos de liberação associados a ela que lhe tenham sido enviados, evitando divulgá-los a terceiros.
VALIDADE: Para o uso licenciado, a licença de uso concedida será válida pelo período de 1 (um) ano. Transcorrido esse período de tempo, a licença será considerada expirada, podendo, então, o PROGRAMA ter parte de suas funcionalidades desativadas, ou mesmo, deixar de operar. Havendo interesse em continuar trabalhando com o PROGRAMA, para que este volte a operar com plenas funcionalidades será necessário renovar a licença de uso do PROGRAMA.
3. DIREITOS AUTORAIS
O PROGRAMA pertence à Neo Interativa, e é protegido pela legislação de direitos autorais do Brasil e tratados internacionais. Assim, V. Sa. deve tratar o software como qualquer outro material protegido pelo direito autoral (por exemplo, um livro ou CD), exceto que V.Sa. poderá fazer cópias do PROGRAMA exclusivamente para fins de salvaguarda ou arquivo. É vedada a engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do PROGRAMA e seus componentes.
4. GARANTIA LIMITADA
A Neo Interativa garante que O PROGRAMA desempenhará suas funções substancialmente em conformidade com seu manual/ajuda eletrônica, por um período de 90 (noventa) dias a contar da data da compra da licença de uso. Quaisquer garantias implícitas com relação ao PROGRAMA ficam limitadas a estes 90 (noventa) dias.
O uso do PROGRAMA para demonstração deve ser feito no estado em que se encontra, cabendo a Neo Interativa decidir por gerar ou não novas versões para corrigir eventuais falhas.
5. DIREITOS DO USUÁRIO LICENCIADO
Em caso de mau funcionamento do PROGRAMA, a responsabilidade integral da Neo Interativa, e o único direito de V.Sa. será, a critério da Neo Interativa:
a) Devolução do valor pago pelo licenciamento do PROGRAMA, descontando-se os custos operacionais decorrentes do processo de pagamento e devolução.
b) O conserto ou substituição do PROGRAMA, sujeito aos termos da Garantia Limitada. Qualquer PROGRAMA substituído será garantido pelo prazo remanescente da garantia original ou por 30 (trinta) dias, no caso deste último prazo ser mais extenso.
6. GARANTIAS ÚNICAS
As garantias supra mencionadas são as únicas garantias, quer expressas, quer implícitas. Ficam excluídas, inclusive, exemplificativamente, quaisquer garantias implícitas de comercialização e adequação para determinada aplicação, com relação ao PROGRAMA, seus manuais e aos materiais escritos que acompanhem o mesmo. Esta garantia limitada confere a V. Sa. direitos específicos.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (DANOS INDIRETOS)
Em nenhuma hipótese a Neo Interativa será responsável por quaisquer danos (incluindo, mas não limitados, a lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes do uso, ou da impossibilidade de usar este PROGRAMA, ainda que a Neo Interativa tenha sido alertada quanto à possibilidade destes danos. Em qualquer caso, a responsabilidade integral da Neo Interativa sob este contrato limitar-se-á ao valor efetivamente pago por V.Sa. pela licença de uso do PROGRAMA.
8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO LICENCIADO
Ao efetuar o licenciamento, V. Sa. deverá também fornecer uma senha pessoal e guardá-la em sigilo, não repassando a terceiros. O endereço de e-mail e a senha deverão ser utilizados para acesso restrito à seção "Meus Pedidos e Serviços" no site da Neo Interativa, por onde V. Sa. deverá efetuar o download do arquivo de instalação do PROGRAMA.
Após ter feito o download do arquivo instalador do PROGRAMA, V.Sa. deverá fazer uma cópia de segurança desse arquivo e de eventuais códigos de liberação do PROGRAMA que tenha recebido da Neo Interativa, para que possa reinstalar o PROGRAMA sempre que o for necessário.
V. Sa. assume total responsabilidade pelo uso, ou mau uso, do presente PROGRAMA, bem como por todos o atos decorrentes do uso do mesmo.
Ao proceder o licenciamento, V. Sa. deve fornecer o nome do tomador de serviços emissor dos recibos, fornecer endereço de e-mail válido (para onde serão enviados as instruções e procedimentos de configuração do PROGRAMA) e efetuar o pagamento da taxa de licenciamento através de um boleto de compensação.
9. SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÕES
O pagamento da taxa de licenciamento dá direito a V. Sa., pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de pagamento da taxa de licenciamento, aos seguintes serviços:
a) Atualizações do PROGRAMA para quaisquer novas versões que vierem a surgir durante esse período de tempo.
b) Serviço de suporte técnico para o PROGRAMA, através de e-mail. Para contatar o pessoal de suporte técnico deve-se fazer abertura de um chamado de suporte técnico no site da Neo Interativa (http://www.neointerativa.com.br). A critério da Neo Interativa, e em função de novas tecnologias emergentes, novas formas para prestação de suporte técnico podem estar disponíveis.
b.1) O serviço de suporte técnico é de uso exclusivo de usuários licenciados do PROGRAMA e sempre prestado para a versão mais atual do PROGRAMA.
10. FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca desta Capital, Fórum João Mendes Júnior.
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Caso V.Sa. tenha dúvidas em relação a este contrato, favor entrar em contato através do endereço vendas@neointerativa.com.br.
São Paulo, 14/12/2011
NEO TECNOLOGIA INTERATIVA LTDA
